Introdução ao FSI 2018

O Índice de Sigilo Financeiro (em inglês, Financial Secrecy Index, cuja abreviação é FSI) classifica as jurisdições de acordo com seu sigilo e com a dimensão de suas atividades financeiras offshore. O ranking é politicamente neutro e é uma ferramenta para compreender o sigilo financeiro mundial, os paraísos fiscais ou jurisdições de sigilo, e os fluxos financeiros ilícitos ou fuga de capitais.

O índice foi lançado em 30 de janeiro de 2018.

 
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Iluminando lugares obscuros

A estimativa é que US$ 21 a US$ 32 trilhões em ativos financeiros privados estejam abrigados, sem impostos ou com leve cobrança de impostos, em jurisdições de sigilo em todo o mundo. As jurisdições de sigilo, um termo muitas vezes usado como alternativa ao termo mais amplamente empregado, paraísos fiscais, usam o sigilo para atrair fluxos financeiros ilícitos, ilegítimos ou abusivos.


Estima-se que fluxos financeiros transnacionais ilícitos atinjam a marca de US$ 1 a 1,6 trilhão por ano, superando amplamente os US$135 bilhões de ajuda internacional mundial. Desde a década de 1970, os países africanos perderam mais de $1 trilhão em fuga de capitais, enquanto a soma de suas dívidas externas é inferior a US$ 200 bilhões. A África é, portanto, um credor líquido de peso para o mundo; no entanto, seus recursos estão nas mãos de elites abastadas, com proteção do sigilo offshore, enquanto a ampla população africana arca com as dívidas.

No entanto, os países ricos também são afetados. Países como Grécia, Itália e Portugal foram subjugados em parte como consequência de décadas de evasão fiscal e ganhos ilícitos estatais por meio do sigilo offshore.

Desenvolveu-se uma indústria global envolvendo os maiores bancos do mundo, escritórios de advocacia, empresas de contabilidade e prestadores de serviços especializados que criam e comercializam estruturas offshore sigilosas para clientes que buscam fugir dos impostos. A “concorrência” entre as jurisdições para oferecer instrumentos de sigilo se tornou um componente central dos mercados financeiros mundiais, especialmente a partir dos anos 1980 quando a globalização financeira decolou.

 

Ranking de sigilo 2018
Veja o índice completo aqui

1. Suiça
2. EUA
3. Ilhas Cayman*
4. Hong Kong
5. Singapura
6. Luxemburgo
7. Alemanha
8. Taiwan
9. Emirados Árabes Unidos (Dubai)
10. Guernsey*
11. Líbano
12. Panamá
13. Japão
14. Holanda
15. Tailândia

*
Territórios Ultramarinos Britânicos e Dependências da Coroa. Se a rede britânica fosse avaliada em conjunto, estaria no topo do ranking.

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Os problemas vão muito além da questão fiscal. Ao fornecer sigilo, o ambiente offshore corrompe e distorce mercados e investimentos, moldando-os de maneiras que não guardam nenhuma relação com eficiência. O ambiente de sigilo cria uma estufa criminogênica para várias perversidades, incluindo fraude, sonegação fiscal, fuga de regulamentações financeiras, peculato, uso indevido de informações privilegiadas, suborno, lavagem de dinheiro e muitas outras práticas. Também possibilita inúmeros meios para que pessoas com acesso a informações confidenciais ganhem fortunas à custa das sociedades, criando impunidade política e minando a saudável barganha “nenhuma tributação sem representação” (no taxation without representation), que serve de base para o crescimento de estados modernos responsivos. Muitos países pobres, privados da receita de impostos e com profusão de perda de capitais para jurisdições de sigilo, são dependentes de ajuda externa.

Isso causa prejuízos a cidadãos de países ricos e pobres.

Qual é a importância deste índice?

Ao identificar os mais importantes provedores de sigilo financeiro internacional, o Financial Secrecy Index revela que estereótipos tradicionais de paraísos fiscais são equivocados. Em termos mundiais, os mais importantes provedores de sigilo financeiro abrigando ativos ilícitos não são, em sua maioria, pequenas ilhas repletas de palmeiras, como muitos supõem, mas alguns dos maiores e mais abastados países do mundo. Os ricos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na sigla em inglês) e seus satélites são os principais destinatários ou condutos para esses fluxos ilícitos.

As implicações para a política de poder mundial são claramente colossais e ajudam a explicar por que por tantos anos esforços internacionais para tomar medidas severas contra os paraísos fiscais e o sigilo financeiro foram tão ineficazes: são os destinatários desses fluxos gigantescos que definem as regras do jogo.

Ainda assim, nossa análise revela que, recentemente, a situação demonstra sinais genuínos de melhora. A crise financeira mundial e a subsequente crise econômica, combinada ao recente ativismo e à exposição desses problemas por organizações da sociedade civil e pela mídia, e à crescente preocupação com desigualdade em muitos países, criaram condições para a implementação de uma série políticas sem paralelo na história. Os políticos do mundo se viram forçados a prestar atenção aos paraísos fiscais. Pela primeira vez desde que criamos o índice, em 2009, podemos afirmar que uma mudança drástica de comportamento está a caminho.

Os líderes mundiais agora falam rotineiramente sobre os flagelos do sigilo financeiro e dos paraísos fiscais, e colocam em vigor novos mecanismos para enfrentar o problema. Pela primeira vez, os países do G20 mandataram à OECD a implementação de um novo sistema global de troca automática de informações para auxiliar os países a encontrar os ativos transnacionais de contribuintes e criminosos. Essa medida está agora em implantação, com as primeiras informações a serem trocadas em 2017.

Ainda assim, essas medidas são repletas de brechas e atalhos: muitos países apoiam o processo apenas no discurso e outros buscam ativamente formas de minar o processo, com a ajuda da infraestrutura profissional de habilitadores de sigilo. A estrutura organizada do sigilo financeiro global foi enfraquecida; contudo, continua muito viva e altamente destrutiva. Apesar do que tem sido publicado na mídia, o sigilo bancário suíço continua vivo. Sem a pressão política contínua de milhões de pessoas, a oportunidade pode ser perdida.

A única saída realista para tratar esses problemas de modo abrangente é enfrentá-los na raiz: ao confrontar diretamente o sigilo offshore e a estrutura global que o criou. Identificar, com a maior precisão possível, as jurisdições que fazem do fornecimento de sigilo offshore seu negócio é o primeiro passo rumo a esse objetivo.

É isso que o FSI faz. O índice é o produto de anos de pesquisa detalhada conduzida por uma equipe dedicada, e não há nada parecido disponível. Também publicamos uma série de relatórios exclusivos descrevendo histórias detalhadas de sigilo offshore e dos seus maiores players.

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